Termos e Condições
1. Identificação
A Andisa é uma loja online de moda feminina gerida por [Nome da titular], empresária em nome individual, com o NIF [NIF], com sede em Lisboa, Portugal. Pode contactar-nos através do email andisa_forwomen@outlook.pt.
2. Âmbito
Estes Termos e Condições regulam a utilização do site https://andisa.jumpseller.com e as compras nele efetuadas. Ao realizar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes termos, bem como a Política de Privacidade e a Política de Envios, Trocas e Devoluções.
3. Produtos e preços
Todos os preços são apresentados em euros (€). IVA não aplicável — regime de isenção ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA. Os portes de envio são apresentados antes da confirmação da encomenda.
Fazemos o possível para que as fotografias e descrições correspondam fielmente aos produtos; ainda assim, as cores podem variar ligeiramente consoante o ecrã utilizado.
4. Encomendas
A encomenda considera-se aceite quando o cliente recebe o email de confirmação. Se, por motivo excecional, um artigo deixar de estar disponível após a encomenda, informaremos o cliente e procederemos ao reembolso integral do valor pago.
5. Pagamento
Aceitamos os métodos de pagamento apresentados no checkout (por exemplo, MB WAY, Referência Multibanco e cartão). A encomenda só é preparada após a confirmação do pagamento. Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento certificados; a Andisa não tem acesso aos dados do seu cartão.
6. Envio
Enviamos para Portugal Continental e Regiões Autónomas através dos CTT. Os prazos e custos estão descritos na Política de Envios, Trocas e Devoluções.
7. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente pode devolver os artigos no prazo de 14 dias a contar da sua receção, sem necessidade de indicar o motivo. As condições estão descritas na Política de Envios, Trocas e Devoluções.
8. Garantia
Todos os artigos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
9. Faturação
A fatura é emitida através de software de faturação certificado e enviada por email. Se pretender fatura com NIF, indique-o no checkout.
10. Reclamações e resolução de litígios
Em caso de reclamação, pode contactar-nos por email ou utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
11. Lei aplicável e alterações
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. A Andisa pode atualizá-los a qualquer momento; aplica-se a versão em vigor à data da encomenda.
Última atualização: outubro de 2026.